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Papo sério

Brasil anuncia operadoras autorizadas para 2025

A lista foi publicada no Diário Oficial e incluiu 66 licenças, das quais 52 são provisórias e 14 são definitivas

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Cada empresa superou obstáculos processuais e financeiros para obter uma licença (Foto: Saharalasvegas)
Cada empresa superou obstáculos processuais e financeiros para obter licença (Foto: Saharalasvegas)

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil publicou a tão esperada lista de empresas que foram autorizadas a operar plataformas de apostas de cotas fixas no país. A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e incluiu 66 licenças, das quais 52 são provisórias e apenas 14 são definitivas.

Cada empresa superou obstáculos significativos, tanto processuais quanto financeiros, para obter uma licença. Por exemplo, elas tiveram que pagar R$ 30 milhões obrigatórios ao governo federal e criar um fundo emergencial de R$ 5 milhões.

Operadoras como a SuperBet, MGM e SportyBet receberam suas licenças finais após um difícil processo de seleção. No entanto, Bet365, Betsson, Betano, Caesars, SportingBet e outras receberam apenas licenças provisórias. Essas e outras casas de apostas bem conhecidas ainda têm muitos clientes no Brasil. Seu status não oficial não as impede de oferecer serviços e bônus convenientes.

Mas, acima de tudo, os jogadores gostam da variedade de entretenimento. De acordo com as estatísticas, os jogos de queda são especialmente populares. O Jet-X é o líder nas preferências dos usuários, atraindo uma jogabilidade fascinante e sua semelhança com os videogames padrão. Isso permitiu que o jogo fosse encontrado na maioria dos cassinos on-line. Se você acessar o site https://jet-x-game.com/pt/, encontrará muitos sites e aplicativos com o Jet-X e outros jogos de azar. É essa categoria de jogos que tem atraído milhões de novos jogadores para o jogo.

O governo brasileiro desenvolveu condições abrangentes para formalizar e regulamentar o crescente mercado de apostas on-line, sendo que o processo de licenciamento é apenas parte dessas condições. As empresas autorizadas a operar em todo o país devem cumprir requisitos rigorosos descritos em um decreto emitido pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O Congresso aprovou os regulamentos em questão e representou uma ampla gama de medidas de conformidade, desde a tributação até a ética da publicidade e as políticas de proteção ao jogador.

Uma das principais disposições é o pagamento de um imposto obrigatório, que equivale a 12,5% da receita bruta mensal. As operadoras licenciadas remetem esse imposto ao governo. As plataformas também são obrigadas a implementar medidas rigorosas contra o jogo compulsivo. Também é necessário que elas evitem publicidade enganosa ou ofensiva. A mesma Secretaria de Prêmios e Apostas ainda é responsável pela supervisão. Se as exigências não forem cumpridas, ela também impõe multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.

Muitas empresas que queriam obter uma licença enfrentaram obstáculos. Assim, inicialmente, 103 empresas foram identificadas como elegíveis para recebê-la. Entretanto, alguns candidatos não cumpriram os requisitos de documentação. Em particular, eles não forneceram a certificação crítica, que é conduzida por empresas de auditoria independentes e é uma pedra angular da estrutura regulatória do Brasil. A condição não foi atendida, embora o prazo para apresentação da certificação tenha sido prorrogado, e algumas empresas foram excluídas da lista.

Enquanto isso, desde 1º de janeiro, qualquer empresa de apostas que opere sem uma licença é considerada ilegal. Algumas empresas que não conseguiram obter licenças já anunciaram planos de buscar recursos legais porque problemas processuais, como gargalos na certificação, as impedem de cumprir as regras. Mas, de qualquer forma, elas têm uma alternativa mais acessível – uma licença em nível estadual.

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